A Teoria Geral da Obrigação Fiscal
A Abordagem Geral das Obrigações Tributárias é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à compreensão dos princípios e regras que regem as obrigações legais em um sistema jurídico. Ela busca caracterizar os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujei